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Alterações Importantes

Lei nº 15.245/2025 (Alteração Importante) – Promove alterações com o objetivo de endurecer a repressão às estruturas criminosas e proteger mais eficazmente os agentes públicos que atuam na linha de frente dessa luta.

A Lei nº 15.245/2025 representa um passo importante na modernização da legislação penal brasileira voltada ao enfrentamento do crime organizado.  A norma promove alterações no Código Penal, na Lei de

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Lei nº 15.299/2025 (Alteração Importante) – Desburocratização e Exclusão de Crime no Corte de Árvores em Situação de Risco

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Lei nº 15.295/2025 (Alteração Importante) – Ampliação da Coleta de Perfil Genético de Condenados e Acusados

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A Lei nº 15.295/2025 altera a Lei de Execução Penal…

Emenda Constitucional nº 138/2025: Nova Regra para a Acumulação de Cargos de Professor

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A Emenda Constitucional nº 138/2025 promoveu uma alteração de grande…

Lei nº 15.243/2025 (Alteração Importante) – Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes com Transtornos por Uso de Drogas

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Em 28 de outubro de 2025, foi sancionada a Lei…

Lei nº 15.245/2025 (Alteração Importante) – Promove alterações com o objetivo de endurecer a repressão às estruturas criminosas e proteger mais eficazmente os agentes públicos que atuam na linha de frente dessa luta.

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A Lei nº 15.245/2025 representa um passo importante na modernização…

Lei nº 15.234/2025 (Alteração Importante) – Nova Causa de Aumento de Pena para o Fornecimento de Álcool a Crianças e Adolescentes

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A Lei nº 15.234/2025, sancionada em 7 de outubro de…

Lei nº 15.229/2025 (Alteração Importante) – Estelionato contra Pessoa com Deficiência.

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Em 3 de outubro de 2025, foi sancionada a Lei…

Lei nº 15.222/2025 (Alteração Importante) – Prorrogação da Licença-Maternidade em Caso de Internação da Mãe ou do Recém-Nascido

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Em 29 de setembro de 2025, foi sancionada a Lei…

Lei nº 15.175/2025 (Alteração Importante) – Transferência do empregado público celetista

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A Lei nº 15.1785/2025 acrescentou o art. 469-A na Consolidação…

Lei nº 15.163/2025 (Alteração Importante) – Penas mais duras por abandono e maus-tratos de vulneráveis

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Em 4 de julho de 2025, o presidente em exercício…

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