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A tecnologia tem transformado o mundo em diversas áreas, inclusive no campo criminal. E agora, o uso indevido da inteligência artificial (IA) se tornou um agravante na prática de violência
Em 24 de abril de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.125/2025, trazendo uma importante inovação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A nova legislação permite que, além
Em 28 de outubro de 2025, foi sancionada a Lei…
A Lei nº 15.245/2025 representa um passo importante na modernização…
A Lei nº 15.234/2025, sancionada em 7 de outubro de…
Em 3 de outubro de 2025, foi sancionada a Lei…
Em 29 de setembro de 2025, foi sancionada a Lei…
A Lei nº 15.1785/2025 acrescentou o art. 469-A na Consolidação…
Em 4 de julho de 2025, o presidente em exercício…
Em 4 de julho de 2025, foi sancionada a Lei…
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A Lei nº 15.109/2025 acrescentou o §3°ao art. 82 do Código de…
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